A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, conhecido como cashback do IRPF. Os valores individuais chegam a R$ 1 mil e serão depositados diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
A medida deve beneficiar aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes, com a liberação total de R$ 500 milhões. O lote é destinado a pessoas que tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante 2024, mas não estavam obrigadas a apresentar a declaração em 2025.
Quem tem direito ao cashback do Imposto de Renda
Para ser contemplado, o contribuinte precisa ter registrado desconto de Imposto de Renda em algum momento de 2024, não ter apresentado a declaração do IR em 2025 e possuir restituição de até R$ 1 mil.
Também é necessário estar com o CPF regular, possuir uma chave Pix formada pelo próprio número do documento e ser considerado de baixo risco fiscal pela Receita Federal.
A restituição pode alcançar, por exemplo, trabalhadores que tiveram renda tributável apenas durante parte de 2024. Mesmo com imposto descontado em alguns pagamentos, essas pessoas podem ter encerrado o ano abaixo do limite que exigia a entrega da declaração.
A declaração referente ao exercício de 2025 foi elaborada automaticamente pelo Fisco, com base nas informações já existentes nos sistemas oficiais. O contribuinte não precisou preencher nem enviar o documento para entrar no lote.
Como consultar a restituição automática
A consulta está disponível desde 8 de julho. Para verificar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal destinada ao cashback e informar o CPF e a data de nascimento.
Também é possível conferir a declaração gerada pelo órgão na área Meu Imposto de Renda. O documento permite verificar os dados usados no processamento e, quando necessário, acrescentar ou corrigir informações.
Segundo a Receita Federal, o pagamento será realizado ao longo desta quarta-feira exclusivamente por meio da conta associada à chave Pix do tipo CPF.
Falta de chave Pix deixa contribuintes fora do lote
Cerca de 500 mil pessoas que poderiam receber a restituição ficaram fora do pagamento por não possuírem uma chave Pix vinculada ao CPF.
A estimativa oficial é de que 87% dos contribuintes que atendiam aos demais critérios tenham sido incluídos no lote especial. Os 13% restantes não foram contemplados.
O cashback não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026, que atende quem apresentou a declaração neste ano. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho. O último pagamento do calendário ocorre em 31 de agosto.
Declarações de anos anteriores podem ser enviadas
Quem teve Imposto de Renda retido em anos anteriores, mas não entregou a declaração por não estar obrigado, pode apresentar documentos retroativos referentes aos últimos cinco exercícios.
Nesses casos, é necessário preencher a declaração correspondente, incluindo os rendimentos recebidos e as demais informações exigidas. Caso exista saldo a restituir, o valor poderá ser recuperado após o processamento.
O contribuinte que não estava obrigado a declarar não paga multa por atraso. A regra é diferente para quem se enquadrava nos critérios de obrigatoriedade e deixou de entregar o documento no prazo.
