O governo federal confirmou nesta quinta-feira (16) que utilizará a Lei da Reciprocidade Econômica para responder à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo Palácio do Planalto após a confirmação do novo tarifaço pelo governo norte-americano, que passa a valer na próxima quarta-feira (22).
A nova tarifa será aplicada além das alíquotas de importação já existentes. Na prática, um produto brasileiro que atualmente paga 5% de imposto para entrar nos Estados Unidos, por exemplo, passará a ser tributado em 30%, somando a taxa regular aos 25% adicionais.
Segundo o governo brasileiro, a decisão dos Estados Unidos foi tomada após uma recomendação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que desde julho de 2025 investigava as relações comerciais com o Brasil.
O que prevê a Lei da Reciprocidade?
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2025, a Lei da Reciprocidade permite que o Brasil adote medidas proporcionais contra países que imponham barreiras consideradas prejudiciais aos interesses nacionais.
A legislação autoriza o governo a responder em diferentes áreas, como comércio, relações diplomáticas, concessão de vistos e outros setores que afetem a competitividade brasileira.
Entre as principais medidas previstas estão:
- Retaliação por meio de tarifas: aplicação de taxas equivalentes sobre produtos importados dos Estados Unidos;
- Ações na Organização Mundial do Comércio (OMC): contestação das tarifas em organismos internacionais e articulação com outros países afetados;
- Revisão de acordos e benefícios comerciais: possibilidade de rever isenções tributárias, logísticas ou consulares concedidas aos EUA.
Governo critica decisão dos Estados Unidos
Em nota oficial, o governo brasileiro classificou a medida norte-americana como um “marco lastimável” nas relações entre os dois países e confirmou que fará uso dos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade.
O comunicado também destacou que os Estados Unidos mantêm superávit comercial na relação bilateral, acumulando saldo positivo de aproximadamente US$ 424,5 bilhões em bens e serviços nas trocas com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos.
Temor de escalada comercial
A resposta brasileira aumenta a preocupação com uma possível escalada das disputas tarifárias entre os dois países. Especialistas avaliam que a adoção de medidas recíprocas pode intensificar as tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, caso novas tarifas ou restrições sejam implementadas nos próximos meses.
