A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que cria um incentivo financeiro para o controle da população de javalis no estado. A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido e agora aguarda a sanção do governador para entrar em vigor.
O projeto é de autoria do deputado estadual Camilo Martins e tem como objetivo fortalecer as ações de manejo da espécie invasora, considerada uma das principais responsáveis por prejuízos à produção agrícola e impactos negativos ao meio ambiente em diversas regiões catarinenses.
Pelas regras aprovadas pelos parlamentares, o benefício será concedido apenas a pessoas físicas ou jurídicas que possuam autorização dos órgãos ambientais competentes para realizar o controle populacional dos javalis. Nos casos em que a atividade ocorrer em propriedades particulares, também será obrigatória a autorização do proprietário ou do arrendatário da área.
Segundo o autor da proposta, o pagamento não representa um incentivo à caça esportiva. A intenção é compensar parte dos custos enfrentados por quem já realiza o manejo da espécie dentro das normas estabelecidas pela legislação ambiental.
Espécie provoca prejuízos no campo
A presença de javalis tem sido motivo de preocupação para produtores rurais catarinenses. Conforme a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), os animais provocam danos frequentes em lavouras, principalmente nas regiões próximas às áreas de mata com araucárias, onde encontram alimento e abrigo.
Além das perdas na agricultura, especialistas alertam que os javalis representam uma ameaça à fauna nativa, podendo competir por alimentos, destruir habitats naturais e transmitir doenças para animais domésticos e silvestres.
Atualmente, o manejo e o abate da espécie são permitidos no Brasil apenas para fins de controle populacional, seguindo critérios definidos pelos órgãos ambientais.
Projeto gerou debate
Antes de ser aprovado em plenário, o projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa.
Entretanto, a proposta encontrou resistência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que emitiu parecer contrário. O entendimento do colegiado foi de que a concessão de incentivo financeiro, isoladamente, não assegura uma redução efetiva e sustentável da população de javalis, nem garante que os recursos públicos empregados produzam resultados ambientais satisfatórios.
Apesar da divergência, a maioria dos deputados aprovou a matéria, que agora segue para análise do governador de Santa Catarina. Caso seja sancionada, a nova lei estabelecerá as regras para o pagamento do benefício aos controladores devidamente habilitados.
