A Câmara de Vereadores de Lacerdópolis vota, na sessão ordinária desta segunda-feira (27), o requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no concurso público promovido pela Prefeitura. A proposta foi protocolada por quatro parlamentares e prevê a apuração de aspectos relacionados à contratação da empresa organizadora, à execução do certame e à destinação dos recursos arrecadados com as inscrições.
O pedido é de autoria dos vereadores Júnior Savaris (PP), Andressa Costenaro (PL), Solange Dacís (PL) e Ademir de Jesus (PP). Caso seja aprovado pelo plenário, a comissão terá poderes para solicitar documentos, convocar testemunhas e requisitar informações com o objetivo de esclarecer os fatos apontados pelos parlamentares.
O concurso público, realizado em 12 de abril, reuniu mais de 313 candidatos inscritos e ofereceu vagas para diversos cargos da administração municipal. Nas últimas semanas, o certame passou a ser alvo de questionamentos levantados por vereadores, que alegam a necessidade de apurar a regularidade de todo o processo.
Em entrevista à Rádio Catarinense, o vereador Júnior Savaris afirmou que a iniciativa busca garantir transparência e esclarecer dúvidas relacionadas à condução do concurso. Segundo ele, entre os principais pontos que deverão ser investigados estão o procedimento licitatório que resultou na contratação da empresa organizadora, o cumprimento do contrato administrativo, a atuação do fiscal do contrato, a elaboração, aplicação e correção das provas, além da destinação das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
Outro fator que motivou o pedido de criação da CPI foram manifestações encaminhadas ao Legislativo. Conforme Savaris, um servidor municipal informou aos vereadores que teria sido procurado para colaborar na elaboração de uma das provas e, posteriormente, alegou ter sido prejudicado no concurso. Caso a comissão seja instalada, o servidor deverá ser ouvido, assim como integrantes da administração municipal, membros da comissão responsável pelo certame e representantes da empresa contratada.
O parlamentar também afirmou que um pedido de informações encaminhado ao Executivo apontou que aproximadamente R$ 43 mil, referentes às inscrições do concurso público e de um processo seletivo, ainda não teriam sido repassados aos cofres públicos do município. Segundo ele, a situação deverá ser esclarecida durante a investigação. Savaris argumenta que a legislação prevê que os valores arrecadados com as inscrições sejam recolhidos em conta do órgão público, razão pela qual considera necessária a apuração da destinação desses recursos.
A apreciação do requerimento estava prevista para a sessão da última segunda-feira, mas foi adiada após problemas na transmissão ao vivo da reunião da Câmara. De acordo com Savaris, por decisão da maioria dos vereadores presentes e da presidência do Legislativo, todos os itens da pauta foram transferidos para a sessão desta segunda-feira.
Segundo o vereador, o objetivo da CPI não é antecipar julgamentos nem promover desgaste político, mas assegurar transparência ao processo e permitir que os órgãos competentes adotem as medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades. Ele também defende que a investigação poderá contribuir para fortalecer a credibilidade dos futuros concursos públicos realizados pelo município.
