O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou o edital do Programa PJSC Mais Social 2026 para destinar recursos a projetos sociais desenvolvidos por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que atuem em prol do bem-estar coletivo e promovam benefícios concretos à comunidade. As inscrições estarão abertas de 1º de setembro de 2026 até as 19h do dia 30 de setembro de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente por meio do novo Sistema Integrado de Gestão do Programa Mais Social (SIS+Social).
A relação dos projetos contemplados está prevista para ser divulgada na segunda quinzena de novembro de 2026. No ano passado, o programa que transforma a vida dos catarinenses contemplou 181 ações sociais. Os recursos disponibilizados são provenientes de penas de prestação pecuniária, da suspensão condicional do processo, da transação penal e de acordos de não persecução penal, sendo destinados ao fortalecimento de iniciativas de relevante interesse social em todo o Estado.
Além do cadastramento do projeto, toda a documentação necessária à habilitação deverá ser enviada diretamente pelo sistema no momento da inscrição. Entre os documentos exigidos estão os comprovantes de regularidade fiscal perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, cópia atualizada do estatuto ou contrato social da entidade e documentação que comprove a localização de sua sede, além de outros documentos e informações previstos no edital. A ausência de qualquer documento obrigatório poderá resultar na desclassificação do projeto.
Cartilha oficial
Antes de efetuar a inscrição, os interessados devem ler atentamente o edital, a cartilha oficial do Programa PJSC Mais Social e a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15, de 22 de agosto de 2024, que regulamenta a iniciativa. A comunicação dos atos oficiais e das etapas do processo seletivo será realizada exclusivamente por meio do SIS+Social e de mensagens eletrônicas encaminhadas ao endereço de e-mail informado no cadastro da entidade.
Acesse o edital, consulte a cartilha oficial e prepare seu projeto para participar do Programa PJSC Mais Social 2026. (https://www.tjsc.jus.br/pjsc-mais-social/editais-tribunal-de-justica)
