A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) retificou o edital do Programa Mais Verde, iniciativa do Governo de Santa Catarina que incentiva a conservação da vegetação nativa em propriedades rurais por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Com a alteração, o período de inscrições, iniciado em 15 de junho, foi ampliado até 31 de dezembro de 2026, ou até o preenchimento integral dos 50 mil hectares previstos no novo edital.
Até o momento, o Programa Mais Verde contabiliza 413 inscritos. Ao todo, foram pagos R$ 752 mil. As inscrições permanecerão abertas até 31 de dezembro de 2026, ou até o preenchimento integral dos 50 mil hectares. O edital prevê ainda a possibilidade de encerramento antecipado das inscrições em determinada mesorregião ou grupo de enquadramento quando a respectiva cota de hectares for atingida.
A área disponível para inscrição foi ampliada de 10 mil para 50 mil hectares. A distribuição considera o percentual de vegetação nativa conservada nas propriedades e estabelece três grupos de enquadramento: 20 mil hectares para propriedades com 80% a 100% de vegetação nativa conservada; 15 mil hectares para aquelas com 60% a menos de 80%; e outros 15 mil hectares para propriedades com 40% a menos de 60%.
O novo edital também estabelece uma distribuição regional dos recursos, considerando as seis mesorregiões de Santa Catarina. O Oeste Catarinense concentra a maior parcela, com 30,82%, equivalente a 15.410 hectares. Na sequência estão a Grande Florianópolis, com 16,38% (8.190 hectares); o Vale do Itajaí, com 15,21% (7.605 hectares); o Norte Catarinense, com 13,94% (6.970 hectares); a Serrana, com 12,40% (6.200 hectares); e o Sul Catarinense, com 11,25% (5.625 hectares). A distribuição das cotas entre as regiões também considera os diferentes níveis de conservação de vegetação nativa previstos no edital.
Sobre o Mais Verde
O programa estabelece um pagamento por serviços ambientais único, com limite mínimo de 1 hectare e máximo de 10 hectares por propriedade, podendo alcançar até R$ 5,4 mil por beneficiário, com possibilidade de bonificação que eleva o valor para até R$ 7,5 mil, conforme critérios específicos.
A expectativa é alcançar até 20 mil proprietários rurais em todo o território catarinense, com impacto direto na conservação de cerca de 100 mil hectares de florestas nativas. De forma indireta, aproximadamente 80 mil pessoas deverão ser alcançadas pelo programa. A iniciativa prevê um investimento total de R$ 70 milhões nessa ação voltada à valorização da conservação ambiental.
Com o Mais Verde, o Governo de Santa Catarina valoriza a conservação ambiental e avança no fortalecimento da economia verde, ao integrar proteção ambiental e desenvolvimento sustentável no meio rural. O programa garantirá ainda, a ampliação das ações de conservação em todas as regiões do Estado, reforçando o compromisso de Santa Catarina com a conservação da biodiversidade e da floresta nativa.
A iniciativa incentiva a participação dos produtores na manutenção de áreas essenciais para os serviços ecossistêmicos, gerando benefícios como o fortalecimento da segurança hídrica, a prevenção de processos erosivos e a contribuição para o enfrentamento das mudanças climáticas. Além disso, promove a adequação ambiental das propriedades, estimula a adoção de práticas cada vez mais sustentáveis no campo e reforça a importância da preservação da vegetação nativa. Os proprietários elegíveis poderão aderir ao programa e receber compensação financeira, sendo reconhecidos como parte fundamental na conservação dos ecossistemas e para a sustentabilidade ambiental do território catarinense.
Critérios
do
programa
Entre os critérios de elegibilidade estão as propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, as com registro ativo no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que mantenha, no mínimo, 40% da área da propriedade com cobertura de vegetação nativa. Também é exigida a regularidade da posse ou propriedade e limite de sobreposição territorial de até 10% (Adicionalmente, será permitido o limite máximo de 10% de sobreposição territorial, conforme informações do CAR).
A distribuição dos recursos entre as regiões catarinenses seguirá critérios técnicos de priorização, considerando o nível de desenvolvimento socioeconômico (IDH invertido), a frequência de estiagens severas, o número de estabelecimentos agropecuários e a proporção de cobertura vegetal nativa. A medida busca direcionar os investimentos para áreas mais vulneráveis e estratégicas do ponto de vista ambiental e social.
O programa também prioriza áreas consideradas de alta relevância ecológica e hídrica, como regiões com recorrência de secas e estiagens, corredores ecológicos, áreas inseridas no Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Planalto Sul (PAT Planalto Sul), Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e propriedades com produção orgânica certificada. Nessas áreas, os produtores poderão receber bonificações adicionais.
