O período de defeso da Piracema na Bacia do Rio Uruguai começa nesta quinta-feira (1º) e segue até 31 de janeiro de 2027. A medida, prevista na Instrução Normativa IBAMA nº 193/2008, tem como objetivo proteger a reprodução natural dos peixes e garantir a preservação dos recursos pesqueiros.
Durante o período, a pesca em rios, riachos e lagoas sofre restrições. Fica proibido o uso de redes, tarrafas, espinhéis, carretilhas, molinetes e outros petrechos considerados predatórios. Também não é permitida a utilização de embarcações motorizadas.
A pesca é proibida ainda nas proximidades de corredeiras, cachoeiras e barragens de hidrelétricas, em uma distância inferior a 1,5 mil metros acima e abaixo desses locais.
Segundo o 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Chapecó, a fiscalização será realizada de forma integrada pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Há exceção para a pesca realizada com linha de mão ou vara de pesca, desde que fora dos locais proibidos e respeitado o limite de cinco quilos de pescado por pescador. Pesque-pagues e pisciculturas devidamente registrados também podem funcionar, desde que comprovem a origem legal do pescado.
A pesca em período proibido configura crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, estando sujeita às sanções previstas na legislação, incluindo detenção e multa.
A Polícia Militar Ambiental orienta a população a colaborar com a fiscalização e denunciar eventuais práticas ilegais. As denúncias podem ser encaminhadas à Polícia Militar Ambiental ou realizadas pelo telefone 190 e pelo aplicativo PMSC Cidadão.
