Entidades da região realizam carreata em Jaborá após liminar que suspendeu a “Lei da Eutanásia”

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Jaborá – Diversas entidades de proteção animal da região se reuniram na tarde deste domingo (21) para uma carreata após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) ter concedido liminar nesta semana suspendendo a Lei Municipal que ficou conhecida como “Lei da Eutanásia”, que previa a eutanásia para animais abandonados. O Ministério Público da comarca de Catanduvas ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

A mobilização em Jaborá neste domingo – foi acompanhada ao vivo pela reportagem do Michel Teixeira Notícias (vídeos abaixo) – saiu do portal da cidade e percorreu diversas ruas centrais e terminou na praça em frente à prefeitura. A Polícia Militar acompanhou o percurso a fim de proporcionar segurança aos participantes. Rrepresentantes da OAB de Joaçaba e Concórdia também participaram da ação.

Portando faixas, cartazes e utilizando balões brancos a carreata teve como objetivo comemorar a derrubada da lei. Também nesta semana a Câmara de Vereadores se reuniu extraordinariamente e revogou a lei, por unanimidade, em sua totalidade.

De acordo com a advogada Daiane Brito, da OAB Joaçaba, o movimento serviu para destacar a vigência de Lei Federal que prevê como crime o maltrato de animais. Ela disse que a mobilização da causa animal, com auxílio de advogados, serviu para levar o questionamento ao Poder Judiciário.

A OAB acredita que, mesmo com a revogação da lei por parte do município, o julgamento de mérito da ADIN junto ao TJ/SC deverá ter continuidade como forma de embasar eventuais decisões futuras.

Daiane também enalteceu o engajamento de várias entidades que culminou com a revogação da lei. “Juntos somos fortes”, resumiu.

A intenção da prefeitura de Jaborá era recolher os animais abandonados e depois de 10 dias, caso não fosse levado à adoção ou fosse doado, seria sacrificado. As ONGs protetoras se revoltaram com a Lei Municipal e protestaram.

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