● Aprovada a Ata da 35 Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 13 de outubro de 2026.
● Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
● Aprovado:
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 012, de 2026, que altera a Lei Complementar Municipal nº 147, de 4 de abril de 2012, para excluir requisito de gênero nos cargos que especifica, e criar o cargo efetivo de Técnico em TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) na estrutura do SIMAE, e dá outras providências.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 026, de 2026, dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, estabelece faixas de faturamento, sistema de pontuação e escalonamento de benefícios, institui mecanismos de governança da renúncia de receita nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e dá outras providências.
● Expediente dos Vereadores: Pedidos de Informações: o Vereador Kaue Oliveira solicitou as seguintes informações: documentação acerca da execução das emendas impositivas destinadas pelo Vereador autor para aquisição de terreno e ampliação da Unidade de Saúde do Loteamento São Luiz (ESF São Luiz); documentação integral, acerca da reforma da Unidade de Saúde do Distrito de Alto Alegre, com início anunciado para novembro de 2026 e informações sobre a execução orçamentária e a disponibilidade financeira do Município de Capinzal no exercício de 2026. Indicações: O Vereador Francisco Sutil solicitou as seguintes providências: poda das árvores situadas na Rua Palma Zuanazzi; conserto do meio-fio da Rua Clementina Caldart e estudo para implantação de nova pista nas proximidades do trevo de acesso à Vila Sete de Julho. O Vereador Kaue Oliveira solicitou tapa-buraco, implantação e limpeza de valetas de drenagem e roçada de vegetação nas margens das vias, localizado no interior de Ricardópolis.
● Palavra Livre.
● Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária, no dia 26 de outubro de 2026, às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.
● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br e pelo Youtube.
Câmara de Vereadores, 20 de outubro de 2026.
Vereador Kelvis Borges
Presidente
