● Aprovada a Ata da 36 Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 19 de outubro de 2026.
● Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
● Deu entrada na Casa e lido na Sessão:
Projeto de Lei Complementar nº 014, de 2026, que altera o Anexo IV — Mapa de Zoneamento — da Lei Complementar nº 211, de 19 de dezembro de 2017.
Projeto de Lei nº 031, de 2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.069.100,00 (quatro milhões, sessenta e nove mil e cem reais), no orçamento vigente
Projeto de Lei nº 032, de 2026, que institui o Fundo Municipal de Emergência — FME e estabelece normas para sua gestão e aplicação.
Os Projetos foram encaminhados a Assessoria Jurídica para análise e parecer.
● Aprovado:
Projeto de Lei Complementar nº 013, de 2026, que altera o § 1º do art. 39 da Lei Complementar nº 006, de 5 de março de 1991, que estabelece o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Capinzal, para reduzir o período de ausência por motivo de doença que pode ser justificado mediante atestado médico particular, e dá outras providências.
● Expediente dos Vereadores: Pedidos de Informações: o Vereador Kaue Oliveira solicitou as seguintes informações: informações e documentos complementares acerca da implementação do botão de pânico e da sirene externa de alto volume; informações sobre o planejamento e as providências adotadas para a retirada da Estação de Tratamento de Esgoto, na Área de Lazer de Capinzal, conforme compromisso assumido no Plano de Governo apresentado à Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2024; informações completas e documentação integral acerca da viabilidade de implantação de um Centro de Bem-Estar Animal no Município de Capinzal, em continuidade ao Pedido de Informação nº 23/2025 e informações completas e documentação integral acerca das condições atuais do pavimento da Rua João Evangelista Parizotto. Indicações: o Vereador Francisco de Assis Sutil solicitou as seguintes providências: estudo para verificar a viabilidade de implantação de faixa de pedestres na Serra, em frente à Mercearia Mari; obras de drenagem pluvial na residência nº 700, localizada na Rua Pedro Paggi e poda de árvores e estudo para implantação de rampa de acesso ao cemitério pela Rua Professora Vanda Maria Meyer. O Vereador Kaue Oliveira solicitou as seguintes providências: manutenção e reparo na iluminação pública do poste localizado na Rua João Evangelista Parizotto; manutenção das Unidades Básicas de Saúde do Município de Capinzal abertas durante o horário de meio-dia, para garantir à população o acesso a banheiros, água potável e local abrigado; reparo e substituição de lâmpadas de iluminação pública nas Ruas Nadir Gramazio Pereira de Lima e Aristoclides Baratieri, no Loteamento Dona Alda e implantação de faixa elevada de pedestres na Avenida José Leonardo dos Santos, na Vila 7, em frente ao estabelecimento Quality Car. O Vereador Enio José Paggi solicitou a destinação de área ao lado da antiga estação ferroviária para o exercício do comércio ambulante e melhorias no campo de areia do Loteamento Lar Imóveis.
● Palavra Livre.
● Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária, no dia 09 de novembro de 2026, às 19 horas, conforme art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.
● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br e pelo Youtube.
Câmara de Vereadores, 27 de outubro de 2026.
Vereador Kelvis Borges
Presidente
