Estrelatur anuncia encerramento das atividades

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A Estrelatur Transporte Coletivo Ltda., responsável pelo transporte coletivo intermunicipal entre Joaçaba e Herval d’Oeste, anunciou nesta terça-feira (17) que deixará de operar o serviço. A empresa, que possui mais de 58 anos de história na região, formalizou o pedido de renúncia à prestação dos serviços, alegando dificuldades econômicas e a inviabilidade de manter a operação.

A informação foi confirmada à reportagem da Rádio Catarinense por Hudson Hack Júnior, representante da empresa, na tarde desta terça-feira. Segundo ele, a decisão foi tomada após conversas com os demais sócios e é considerada definitiva, embora exista a possibilidade de reversão. No entanto, não há intenção de voltar atrás, diante das dificuldades enfrentadas para manter o serviço.

Entre os principais motivos apontados estão o aumento dos custos operacionais, especialmente dos combustíveis, além de despesas com peças, pneus, seguros, manutenção da frota, salários e encargos trabalhistas. Hudson também mencionou a redução da demanda pagante e a falta de condições financeiras para manter os investimentos necessários à continuidade da operação.

Conforme informado à reportagem, a empresa continuará prestando o serviço até 9 de janeiro de 2027, prazo que permitirá aos órgãos responsáveis organizar a transição e buscar alternativas para garantir o atendimento aos passageiros.

Estado deverá definir os próximos passos

O transporte coletivo intermunicipal é de responsabilidade do Governo do Estado. Com a saída da Estrelatur, a expectativa é que sejam adotadas medidas para assegurar a continuidade das linhas que atendem Joaçaba e Herval d’Oeste, possivelmente por meio de um processo licitatório para definir uma nova empresa operadora.

Na nota oficial, a Estrelatur também aponta a ausência de uma contratação definitiva pelo Poder Público, a insegurança jurídica, as discussões tributárias entre Estado e municípios, a falta de compensação pelas gratuidades e as novas exigências tecnológicas como fatores que contribuíram para a decisão.

A empresa afirma que comunicou antecipadamente sua saída e que permanecerá à disposição da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) para colaborar com a transição.

Confira a nota oficial na íntegra:

NOTA OFICIAL À IMPRENSA E À COMUNIDADE

ESTRELATUR TRANSPORTE COLETIVO LTDA.

A Estrelatur Transporte Coletivo Ltda., empresa de base familiar que há mais de 58 anos dedica sua história ao transporte e ao atendimento da população de Joaçaba e Herval d’Oeste, vem a público, com profundo sentimento de pesar, comunicar a difícil decisão de formalizar a renúncia à prestação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal.

Ao longo de quase seis décadas, a empresa transportou gerações de trabalhadores, estudantes, famílias e idosos da região. Cada linha, itinerário e passageiro integram a história da família e dos colaboradores que sempre desempenharam suas funções com dedicação, respeito e compromisso com a comunidade.

Contudo, a realidade econômico-financeira, regulatória e institucional do setor atingiu um nível de inviabilidade que impede a continuidade sustentável das operações.

Entre os fatores determinantes dessa decisão, destacam-se:

1. Desequilíbrio econômico-financeiro estrutural: a empresa opera exclusivamente as linhas abrangidas pelo Termo de Compromisso, dependendo integralmente da receita tarifária. A elevação dos custos de combustível, peças, pneus, seguros, folha de pagamento e encargos, somada à redução da demanda pagante, resultou em déficit persistente.

2. Insegurança decorrente da dependência de decisões políticas: alterações na orientação e na vontade dos governantes geram profunda insegurança quanto à continuidade, aos requisitos e às condições de atendimento do serviço, sem a correspondente contraprestação financeira. A indefinição do Poder Público quanto à contratação definitiva mantém a empresa vinculada a sucessivos termos provisórios, que não oferecem segurança jurídica ou econômica suficiente para a realização de investimentos, renovação da frota e modernização da operação. Na prática, a continuidade do serviço permanece sujeita às decisões políticas de cada gestão, sem condições adequadas para planejamento empresarial de longo prazo.

3. Disputa tributária entre Estado e Municípios: a controvérsia acerca da tributação incidente sobre o serviço, envolvendo a cobrança de ICMS pelo Estado e de ISS pelos Municípios, gera insegurança jurídica, custos fiscais e risco de dupla exigência tributária sobre uma atividade já financeiramente comprometida.

4. Gratuidades e riscos judiciais: o aumento proporcional de gratuidades e benefícios tarifários, sem correspondente compensação financeira, agrava o desequilíbrio da operação. Soma-se a isso a exposição a demandas judiciais relacionadas ao transporte de passageiros, inclusive daqueles que não pagam passagem, ampliando os riscos jurídicos e financeiros suportados pela empresa.

5. Impossibilidade de renovação da frota: a insuficiência de receita impede a substituição gradual dos veículos. O envelhecimento da frota eleva os custos de manutenção e cria uma verdadeira “bola de neve”: os recursos destinados à renovação são consumidos pelos reparos cada vez mais frequentes e onerosos.

6. Novas exigências regulatórias e tecnológicas: a implantação e operação de sistemas de bilhetagem eletrônica, telemetria, rastreamento, gerenciamento e transmissão de dados exigem investimentos expressivos e despesas permanentes, incompatíveis com a capacidade financeira atual da empresa.

A empresa cumpriu o dever de comunicar antecipadamente sua decisão, permitindo que os órgãos públicos competentes adotem as providências necessárias à continuidade e à transição dos serviços.

Durante esse período, a Estrelatur permanecerá à disposição da SIE e da ARESC para colaborar com a transição ordenada das atividades e com as medidas necessárias à continuidade do atendimento à população.

Aos passageiros, amigos, parceiros, fornecedores, colaboradores e suas famílias, a Estrelatur expressa seu mais sincero e emocionado agradecimento pela confiança, convivência e parceria construídas ao longo de mais de 58 anos de serviço à comunidade.

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