Ouro – O prefeito do município de Ouro, Neri Luiz Miqueloto, sancionou lei que obriga estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e fundamental a capacitar seu corpo docente (professores) e funcionários do setor em noções básicas de primeiros socorros. A lei nº 2.511 de 7 de junho de 2018 prevê que o curso será anual e deverá ser atendido por todos os professores e funcionários das unidades de ensino mencionadas sem prejuízo de suas atividades normais.
Os cursos de capacitação em primeiros socorros serão ministrados por entidades municipais ou estaduais, especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população tais como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Forças Policiais, Secretarias de Saúde, tendo como objetivo identificar e agir preventivamente em situações de emergências e urgências médicas, intervir no socorro imediato dos acidentados até que o suporte médico especializado, local, torne-se possível.
A lei diz ainda que o conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos ministrados deverão ser condizentes com a natureza e faixa etária do público atendido pelos estabelecimentos de ensino. As unidades de ensino da rede pública e particular poderão disponibilizar kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.
Agora, o Poder Executivo tem 120 dias para definir os critérios para implementação dos cursos de primeiros socorros.
