Capinzal – O juiz Daniel Radünz julgou parcialmente procedente e condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar os dois filhos de um detento capinzalense morto enquanto cumpria pena na penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. O crime ocorreu em 12 de fevereiro de 2011. A vítima, então com 36 anos, estava sob custódia da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania. Os dois filhos do detento foram representados na ação que tramitou no fórum de Capinzal. O processo teve início em agosto de 2013.
O magistrado proferiu a seguinte sentença: “a) CONDENAR o Estado de Santa Catarina a pagar aos autores o valor equivalente a 2/3 do salário mínimo mensal vigente à época de cada hipotético percebimento, a partir do evento danoso até que a autora atinja 25 anos de idade e, em relação ao autor, até que o falecido completaria 70 anos, acrescidos de juros de mora a contar do evento danoso; b) CONDENAR o Estado de Santa Catarina a pagar a título de danos morais aos autores o valor de R$ 50.000,00 cada um, acrescido de juros de mora a contar da data do evento danoso”.
A ação indenizatória por danos morais e materiais foi embasada no argumento de omissão do Estado no resguardo da segurança do preso. “Apesar de os presos serem revistados antes do banho de sol, era possível que outros reclusos que se encontrassem nas demais celas jogassem objetos para fora, pois não havia nenhuma tela de proteção. É bem dever também que, mesmo tendo o crime ocorrido em horário de convivência entre os presos fora das celas, quando o controle de suas atividades pode ser maior, os agentes penitenciários não guardavam distância adequada para evitar, com maior possibilidade de êxito, a prática das lesões corporais que foram a causa eficiente da morte do pai dos autores–o agente informou estar a aproximadamente 70 metros de distância de onde se encontravam os presos, vide inquirições das cartas precatórias”, aponta trecho da fundamentação.
O crime
Dois acusados pela morte da vítima, que seriam membros de uma facção criminosa que atua em presídios do Estado, foram absolvidos do crime em júri popular ocorradio em 18 de junho de 2013 no Fórum de São José. Ambos haviam sido denunciados pelo Ministério Público como mandantes do crime. A Penitenciária de São Pedro de Alcântara é considerada o quartel-general da facção.
Em 27 de fevereiro do mesmo ano, Chayman Silveira Cabral foi condenado a 12 anos de prisão pela morte da vítima. De acordo com o MP, Chayman teria sido o executor do crime.
A vítima era natural de Capinzal e estava presa por roubo. Teria sido assassinado por causa de uma suposta dívida com a facção. Foi morto embaixo da escada do pátio onde os presos tomam banho de sol com golpes de estoque, uma arma artesanal.
A vítima foi um dos 11 homens assassinados na penitenciária em 2011. Alguns por dívida. Outros como forma de pressionar as autoridades para derrubar o então diretor da unidade, Carlos Alves.
A vítima havia dado entrada na penitenciária em 2008, mas em 23 de novembro de 2009 havia recebido o benefício da saída temporária e não voltou ao final do prazo. Ele foi recapturado somente no dia 5 de maio de 2010, após uma operação que contou com apoio das delegacias de polícia dos municípios de Capinzal, Piratuba, Ipira, Catanduvas e policiais militares de Herval D´Oeste.
