Atualmente existe um convênio entre governo do estado e Apaes em que prevalece a cedência pessoal. Nesse modelo, os professores efetivos são cedidos pelo governo para trabalhar nas Apaes.
A proposta do governo do estado agora, é implantar unicamente o regime de pecúnia, ou seja, repassar dinheiro para que as Apaes façam a contratação dos professores.
A Secretaria de Estado da Educação (SED) propôs modelo único em pecúnia e transferência dos professores efetivos para atuarem como segundos professores na rede regular.
Um dos argumentos do estado é que os professores cedidos não atuam na educação básica e, portanto, não podem ser pagos com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Isso também foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Conforme Sandra Rocha, diretora da Escola Especial Irene de Bastiani – Apae, de Salto Veloso, a mudança na forma de contratação dos professores representa um risco para a qualidade do serviço prestado aos alunos.
Isso porque, além de não passarem pelo processo seletivo realizado pelo estado, as Apaes também terão menos recursos para contratá-los.
Representantes das Apaes do estado estiveram na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19) pedindo apoio ao presidente da Comissão da Pessoa com deficiência, deputado Ricardo Guidi (PSD).
Com relação ao tipo de convênio (cedência de pessoal ou pecúnia), há divergência de entendimento por parte do próprio governo. A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) defende o modelo atual e publicou o edital 03/2018, onde, como em anos anteriores, as APAES optam pelo tipo de convênio.
Para o deputado Guidi é uma questão muito delicada, pois não envolve só o valor que o estado gasta, mas muito mais do que isso, como a qualidade do ensino.
O parlamentar argumenta que com a mudança, os profissionais envolvidos, que já são capacitados, e ambientados nas Apaes, não poderão ser aproveitados, então eu não tenho dúvidas de que esse novo sistema tende a ser prejudicial aos alunos e essa é nossa preocupação.
Para Guidi, o modelo em pecúnia pode ser um risco para as próprias conveniadas e significará o fim do modelo de seleção para contratação de ACT, além de uma situação incerta aos efetivos que atuam nas conveniadas.
Segundo Lorena Starke Schmidt, presidente da Federação das Apaes, a maior preocupação da federação sempre é com o aluno.
Temos em torno de 20 mil alunos no estado e, com certeza, se houver essa mudança vai cair a qualidade da educação deles. Também temos preocupação com nossos profissionais que, ao longo desses anos todos foram capacitados e habilitados para estar trabalhando com esses alunos.
Ela acredita que a qualidade no atendimento pode cair porque o valor repassado não cobre os custos com a mesma qualidade de profissionais que o estado está cedendo agora.
O vice-presidente da Federação diz reconhecer a dificuldade financeira pela qual passa o estado, mas segundo ele, nesse momento, não é possível abrir mão desses investimentos.
Sandra Rocha explica que todas as Apaes estão mobilizadas junto às suas lideranças, para tentar impedir a mudança. Haverá uma grande mobilização em Florianópolis, na próxima quinta-feira (22). (Diário Catarinense)
