Atualmente, o município de Capinzal conta com 108 empresas enquadradas no ISS Estimado. O ISS Estimado é uma estimativa de despesas para o ano de 2019, como materiais, combustíveis e salários, baseado no ano de 2018. De acordo com o Diretor Eduardo Hanel, as empresas devem apresentar o relatório, preenchido e assinado, ao Setor de Fiscalização Tributaria da Prefeitura, para que seja feito o lançamento de ISS Estimado para 2019.
O recolhimento pode ser feito a cada quatro meses, no mês de março, setembro e janeiro, ou de forma mensal. Para o recolhimento mensal, os contribuintes devem apresentar o relatório até o dia 31 de janeiro. A primeira parcela vence no dia 15 de fevereiro de 2019 e a última no dia 15 de janeiro de 2020.
Hanel orienta os interessados a não deixar para a última hora. Os empresários que não regularizarem a situação estarão sujeitos as sanções previstas no Código Tributário Municipal.
Alvará de Funcionamento
O Setor de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Capinzal também está recebendo os requerimentos para a renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais para o exercício 2019. Atualmente, o município conta com 1480 empresas com registro ativo.
Segundo Hanel, os empresários devem procurar os respectivos escritórios de contabilidade para fazer o encaminhamento do pedido ou o próprio Setor de Fiscalização Tributária para obter maiores informações. O prazo para a renovação dos alvarás termina em 31 de março.
Os empresários devem apresentar o requerimento padrão devidamente preenchido e a cópia do alvará de funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária.
