Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, divulgou nota nesta sexta-feira (8) informando que promulgou a Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026), que permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula […]

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“Falso Advogado”: homem é preso no Ceará após lesar idosa em R$ 750 mil em SC

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos da Capital, com apoio operacional da Polícia Civil do Ceará (DESARME), cumpriu mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Florianópolis em desfavor de investigado por envolvimento no golpe do “falso advogado”. A investigação teve início […]

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Servidor municipal de Capinzal preso após operação da Polícia Federal é solto

O servidor municipal de 38 anos, suspeito de cometer os crimes tráfico internacional de medicamentos e drogas, foi solto pela Justiça Federal de Itajaí. Ele vai precisar utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas impostas pelo Poder Judiciário. A decisão, obtida pelo Portal Magronada, foi assinada na noite de quinta-feira (07) pelo juiz Marcelo Adriano […]

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Lula veta ampliação de pena para roubo que resulte em lesão grave

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na segunda-feira (04) lei que altera o Código Penal e aumenta pena mínima para furto, roubo, estelionato e receptação. O petista, no entanto, vetou o artigo que ampliava punição em caso de roubo que resultasse em lesão grave. A decisão em vetar o trecho se deu depois de manifestação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo justificativa apresentada por […]

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Operação desarticula grupo que usava tortura para cobrar dívidas do tráfico

Sete mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e dois mandados de internação de adolescentes foram cumpridos pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (8). As ordens judiciais fazem parte da Operação “Cruciatus”, que visa desarticular um grupo criminoso investigado por praticar tortura como método de cobrança de dívidas do tráfico de […]

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