Moraes impõe restrições ao Coaf e limita envio de relatórios até para CPIs

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas regras para o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIF) produzidos pelo Coaf, estabelecendo limites que também se aplicam a pedidos feitos por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A medida fixa critérios que precisam ser atendidos tanto por autoridades judiciais quanto por órgãos […]

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Integrante de organização criminosa é preso pela Polícia Civil, em SC

A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu, na tarde desta quinta-feira (26), um dos principais líderes de uma organização criminosa com atuação em Blumenau. A captura, realizada por policiais da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Blumenau com apoio da Delegacia de Combate a Estelionatos (DCE) da Capital, é resultado de um trabalho de inteligência […]

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Sancionada lei que cancela título de eleitor e veta auxílio-reclusão a membros de facções

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a lei que institui um novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil. O texto, que ficou conhecido durante a tramitação no Congresso Nacional como “PL Antifacção”, endurece regras e amplia instrumentos do Estado para enfrentar organizações criminosas, com foco especial em facções que atuam […]

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