STF autoriza matrícula de aluno excluído do Universidade Gratuita pelo critério de tempo de residência em SC
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Flávio Dino publicada nesta terça-feira (09), reforma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) e autoriza a matrícula, no programa Universidade Gratuita, de um estudante inicialmente barrado por não cumprir o critério de residência mínima de cinco anos em Santa Catarina. Na decisão o ministro […]
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