O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para estabelecer que os Tribunais de Contas possuem competência definitiva para julgar as contas de gestão de prefeitos quando estes atuam diretamente como ordenadores de despesas. A decisão, tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, determina que esses julgamentos técnicos não […]
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A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira (18), uma nova fase da Operação Compliance Zero. Entre os alvos das medidas está o senador Jaques Wagner (PT), atual líder do governo Lula no Senado. Por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram expedidos 18 mandados de busca e apreensão. As ações ocorreram simultaneamente nos estados da […]
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Os principais temas que podem impactar a atuação das Promotorias Eleitorais e da Justiça Eleitoral nas eleições de 2026, em primeiro grau, serão abordados em um evento conduzido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nos dias 30 de junho e 2, 7 e 9 de julho. A iniciativa, intitulada “Eleições Gerais de 2026 – Atuação do MPE e da […]
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O vice-presidente Geraldo Alckmin vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que alterava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o “Contrato do Primeiro Emprego” para jovens de 18 a 29 anos de idade. “O texto vetado exigia a jornada de até 44 horas semanais, o que vai na contramão da proposta […]
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O concurso 3.020 da Mega-Sena sorteia, nesta quinta-feira (18), o prêmio de R$ 36 milhões. As seis dezenas serão anunciadas a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado em São Paulo. O sorteio também será transmitido pelo Youtube. As apostas podem ser feitas até as 20h. O volante com seis dezenas marcadas custa R$ 6, enquanto […]
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A pesquisa Neokemp de intenções de voto para o governo de Santa Catarina nas eleições deste ano aponta o governador Jorginho Mello (PL), liderando o cenário com 52,3% na estimulada. Em segundo está o ex-prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), com 20,4% das intenções de voto e em terceiro Gelson Merísio, (PSB), com 9%. O […]
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra 14 pessoas investigadas por suposta participação em uma organização criminosa neonazista com atuação em Santa Catarina, São Paulo e Paraná. A denúncia foi protocolada na Justiça pela 39ª Promotoria de Justiça da Capital e aguarda análise judicial. Caso seja aceita, os acusados passarão à condição […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi definido, após sorteio realizado nessa terça-feira (16), como responsável por uma ação movida pelo apresentador Ratinho contra a deputada federal Erika Hilton. O caso foi protocolado no início de junho e questiona uma publicação feita pela parlamentar em março, na qual ela acusa um dos […]
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A necessidade de revitalização de algumas vias de Joaçaba, considerada urgente pelo vereador Jean Calza, voltou a ser tema de debate durante a sessão desta terça-feira (16). O parlamentar destacou a Indicação nº 200, recentemente apresentada na Câmara de Vereadores, na qual solicita melhorias em ruas que passaram por diversas intervenções asfálticas e estruturais, realizadas […]
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Após visita ao Bairro Jardim Alvorada, o vereador Leandro Sarto ouviu as principais demandas da comunidade e as transformou em uma Indicação, já apresentada na Câmara de Vereadores de Joaçaba. O documento agora segue para o Poder Executivo. Entre as solicitações apresentadas, o parlamentar destaca a necessidade de pavimentação das poucas vias que ainda aguardam […]
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