A Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou a admissibilidade das duas iniciativas diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia. E o colegiado decidiu pela continuação da tramitação das matérias que preveem a autorização ao Governo do Estado para a compra direta das vacinas e para prorrogação de remuneração extra para os profissionais da saúde que estão atuando diretamente na linha de frente do combate à covid-19.
O deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) apresentou seu relatório favorável ao Projeto de Lei nº 035/2021, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT). O texto define que, na compra de vacinas contra a covid-19, o Estado priorizará as que sejam certificadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de o Executivo poder comprar aquelas que tenham taxa global de eficácia recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de ao menos 50%.
O autor prevê ainda que o governo do Estado poderá firmar convênios com a iniciativa privada para operacionalizar a logística para a vacinação dos trabalhadores de empresas catarinenses, bem como, adiantar o calendário de imunizações, isso desde que for
comprovada a vacinação da prioridade anterior. O Projeto de Lei vai agora para a Comissão de Finanças e Tramitação e, se aprovado, para a Comissão de Saúde, antes de ir para apreciação e aprovação em plenário.
Outra ação ligada à pandemia teve o parecer favorável do deputado José Milton Scheer (PP). A Medida Provisória (MP) 233/2020 foi apresentada pelo governo do Estado para modificar a Lei nº 18.007/2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas
pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) no enfrentamento à covid-19. “A ideia é a de prorrogar a retribuição por produtividade médica aos profissionais de saúde até o dia 31 de março”, comentou o relator.
“A medida teve saldo altamente positivo quando foi implementada”, complementou Scheer. A deputada estadual Paulinha (PDT) concordou com a decisão do relator. Conforme ela, é um reconhecimento aos profissionais que estão arriscando a sua própria vida na linha de frente. A parlamentar também é autora do Projeto de Lei nº 215/2020, que tratará dos procedimentos para doação de sangue em Santa Catarina. A iniciativa segue agora para a Comissão de Saúde.
