Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) que visa obrigar detentos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para análise do plenário da Casa.
No ano passado, o texto já havia sido aprovado por comissões, mas ao chegar ao plenário, em julho, senadores decidiram remetê-lo novamente para a CCJ.
A proposta é de autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS) e altera a Lei de Execução Penal. O projeto acrescenta a obrigatoriedade de o peso ressarcir o Estado pelos gastos gerados por sua “manutenção no estabelecimento prisional”.
O Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do projeto na CCJ, apresentou um substitutivo no qual fornece mais detalhes sobre as regras. O texto que foi aprovado nesta quarta-feira prevê que “o preso ressarcirá ao Estado as despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional”.
Se o preso dispor de recursos próprios, “o ressarcimento independerá do oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional”. Caso o pagamento não seja feito, as despesas se tornarão “dívida ativa da Fazenda Pública”.
O detento que não tiver como arcar com a despesa “somente estará obrigado ao ressarcimento quando o estabelecimento prisional lhe oferecer condições de trabalho”. Ainda segundo o texto, “o desconto mensal não excederá um quarto da remuneração recebida”. Ao término do cumprimento da pena, “eventual saldo remanescente da dívida dar-se-á por remido”.
Se o relatório for aprovado pelo plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
