Capinzal – Um grupo de professoras admitidas em caráter temporário do município de Capinzal esteve reunida na noite da última terça-feira (22) com vereadores, no Legislativo, para para expressar o descontentamento em relação à possível alteração da carga horária dos profissionais efetivos, sem concurso público, mas apenas com a mudança da lei municipal.
De acordo com a professora Juciele Machado Campioni, representante das professoras ACT, houve mobilização com abaixo-assinado porque o grupo aguarda a realização de concurso público para efetivação.
“Queremos, assim, disputar de forma igualitária as vagas do quadro educacional. Queremos apenas que a lei seja cumprida, desde a Constituição Federal até a Lei Orgânica do Município”, comenta Juciele.
Ela afirma que o grupo de professores ACT não está contra as servidoras concursadas, mas apenas a favor da legalidade. Ela agradece a atenção dos vereadores e do suporte jurídico prestado pelos advogados Tiago de Oliveira Luz e Felipe Schena Lanhi.
Conforme o advogado Felipe Schena Lanhi, na ocasião houve um diálogo com os parlamentares sobre a inconstitucionalidade da alteração da Lei Orgânica do Município que se pretendia implementar, no tocante à carga horária dos professores municipais efetivos.
“A regra constitucional é o concurso público, sendo o provimento temporário dos cargos uma exceção que só deve ser utilizada pelos gestores públicos em casos emergenciais”, avalia. Outro fator que, segundo ele, é necessário ser discutido, é a remuneração do magistério municipal.
