Ameaças e agressões verbais também são crimes enquadrados na Lei Maria da Penha

Desde que foi aprovada e sancionada em 07 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, chamada “Lei Maria da Penha”, que criou mecanismos para coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra mulher foram inúmeros os casos já registrados de prisão e condenação pela prática deste crime. No entanto diferente do que se […]

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