Os crimes de corrupção ativa e passiva, quando envolverem valores iguais ou superiores a 500 salários mínimos – o que hoje equivale a R$ 468.500,00 –, poderão ser julgados por júri popular. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado 217/2017, do senador José Medeiros (PSD-MT). Hoje, apenas crimes dolosos contra a vida, como […]
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O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, afirmou que o presidente Michel Temer não cometeu crime de corrupção. Ele disse que ainda está lendo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e que ainda não pode se manifestar sobre a peça de forma detalhada. O advogado adiantou, […]
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O projeto de lei das 10 Medidas de Combate à Corrupção surgiu do trabalho e articulação do Ministério Público Federal e, em sua redação original, concretizava proposta inicial de trabalho para os parlamentares do Congresso Nacional se debruçarem e aprimorarem em prol do combate à corrupção em todas as suas formas. A ideia sempre foi, […]
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