Estado – Em pronunciamento nesta semana a deputada Luciane Carminatti (PT) defendeu mudanças na cobrança do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). Na opinião da parlamentar, em casos específicos como operações financeiras com cartão de crédito ou débito, leasing ou planos de saúde, a tributação deveria ser feita pelo município domicílio dos clientes desses […]
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Capinzal – A 1ª Vara da Fazenda da comarca de Criciúma, no Sul do Estado, concedeu antecipação de tutela em ação civil ingressada pela empresa Betha Sistemas LTDA contra os municípios de Abdon Batista, Arabutã, Atalanta, Bela Vista do Toldo, Camboriú, Capinzal, Goioere/PR, Imbituba, Ipê, Irati e Criciúma. Na ação a empresa requer que seja […]
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Zortéa – O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Campos Novos, Juliano Schneider de Souza concedeu liminar em favor da empresa Setep Construções contra a prefeitura de Zortéa. A empreiteira ingressou com mandado de segurança contra o secretário da Fazendo e o prefeito do município pretendendo retirar da base de cálculo do Imposto […]
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