Atendendo a pedido cautelar formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e ativos de empresas, sócios e administradores que comercializavam o OESTEMANIA CAP, a fim de garantir o ressarcimento dos consumidores lesados em caso de condenação dos requeridos na Ação Civil Pública (ACP) nº 5009577-31.2016.4.04.7202, na […]
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Foi rejeitada nesta terça-feira (20/6) a primeira queixa-crime do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Em liminar, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, afirma que “manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não […]
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Ipira – A advogada ipirense Camilla Raquel Hilgert conseguiu através de liminar da Justiça Federal um tratamento médico de alto custo para uma menina de três anos de idade com câncer. Os pais da criança possuem baixa renda e moram na comunidade de Barra Bonita, interior de Concórdia. A menina foi diagnosticada em fevereiro deste […]
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Brasil – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 está mantido neste sábado (5) e domingo (6) para cerca de 8,5 milhões de participantes, segundo decisão liminar da Justiça Federal no Ceará divulgada nesta quinta-feira (3). O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) havia solicitado, na quarta (2) a suspensão das provas em […]
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