Estado – A manutenção e a conservação das estradas de terra em Santa Catarina são feitas geralmente pelas prefeituras com a utilização de material retirado da natureza, geralmente saibro ou cascalho. Agora, uma lei aprovada no fim do ano passado na Assembleia Legislativa e já sancionada pelo governador Raimundo Colombo vai simplificar o processo burocrático […]
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a proposta que autoriza a divulgação de imagens, fotografias e informações de maiores de 14 anos que tenham cometido crimes com penas privativas de liberdade igual ou superior a dois anos. A divulgação hoje é crime, punido com multa de três a 20 salários, […]
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Foi publicada no Diário Oficial do Estado uma lei que obriga tanto a rede pública de saúde como a particular a comunicar o Conselho Tutelar e os pais casos de ingestão de álcool ou drogas por crianças e adolescentes. A lei número 17.078/2017 foi publicada na sexta-feira (13) e divulgada pela Secretaria de Estado da […]
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Estado – Depois de tantos anos de discussão, agora é lei em todo o Estado: espetáculos de circo estão proibidos de incluir animais em Santa Catarina. A norma estadual 17.081/2017 foi sancionada nesta sexta-feira pelo governador Raimundo Colombo. Conforme o texto da lei, de autoria da deputada estadual Ana Paula Lima (PT), fica proibida a utilização […]
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Estado – O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei (PL) 179/2008, que prevê a proibição de toda a cadeia produtiva de amianto no Estado, da fabricação até a comercialização. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União até o fim da tarde de sexta-feira, quando a […]
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Brasil – A mudança na lei, que está em vigor há dez dias, facilitou as compras à vista. Agora os comerciantes estão autorizados a dar descontos para esse tipo de pagamento. Os lojistas aproveitam para tentar aumentar o faturamento. Já os clientes pechincham como nunca. O presidente Michel Temer autorizou que os lojistas cobrem preços […]
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Por iniciativa da Comissão composta das Secretarias de Agricultura, Serviços Públicos e Obras será promovida uma audiência nesta terça-feira (29) às 17 horas na Câmara de Vereadores de Capinzal, para debater o projeto de Lei Nº 5 do vereador Kélvis Borges, que prevê a Disciplina a Doação, Criação, Propriedade, Posse, Guarda, Uso e Transporte de […]
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Capinzal – O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a possível violação ao artigo 19-J da Lei nº 8.080/90 por parte do quadro médico, administrativo e funcional do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD) de Capinzal. O procedimento foi aberto nesta quarta-feira (16) pelos promotores de justiça Elias Albino de Medeiros Sobrinho e Karla […]
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A Justiça Federal em Brasília negou nesta sexta-feira (16) recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. No dia 2 de setembro, o juiz […]
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