A Medida Provisória nº 763/2016, que instituiu o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudou as regras de remuneração dos cotistas, a partir de agosto, deixa de valer em 2 de junho, antes do fim do prazo dos saques, em 31 de julho. Publicada no Diário Oficial […]
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Capinzal – A Promotoria de Justiça junto à 37ª Zona Eleitoral arquivou denúncia anônima de suposta prática de atos de abuso de poder político e econômico de deputado estadual em benefício de candidatos a cargos eletivos de municípios da Comarca de Capinzal nas eleições municipais de 2016. De acordo com o Ministério Público foi constatada […]
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O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (27) uma medida provisória que trata da diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro). Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por […]
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Estado – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quer incentivar prefeitos e vereadores que vão tomar posse no dia 1º de janeiro a estruturar as controladorias nas prefeituras de seus municípios. A iniciativa faz parte do Programa Unindo Forças, criado pelo MP para fortalecer os controles internos das administrações municipais, prevenindo e combatendo casos de […]
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Um capinzalense aparece na lista de nomes denunciados pelo Ministério Público de Tangará na Operação Patrola. Jaques José Garcia, que atuava junto à secretaria de Infraestrutura do município, e outros 25 suspeitos, entre ex-prefeitos e agentes públicos de municípios da Serra, Meio-Oeste, Oeste e Extremo-Oeste Catarinense, foram denunciados e são investigados na segunda fase da […]
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