A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na semana que vem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/2016, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato. Reconhecendo […]
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou nesta quinta-feira (18) que o colegiado vai retomar, na próxima terça-feira (23), a análise de uma proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República. Atualmente, a Constituição diz que, como faltam […]
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Estado – Está pronta para ser votada em Plenário, a proposta de emenda à Constituição estadual que acaba com o pagamento de pensão a ex-governadores do estado. Hoje, os chefes do executivo, mesmo após o fim do mandato, recebem um auxílio mensal de cerca de R$ 30 mil, mesmo valor do subsídio pago aos desembargadores do […]
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Estado – A Constituição Estadual de Santa Catarina garante aposentadoria vitalícia aos ex-governadores do Estado que ocuparam o cargo efetivamente. Agora, uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD) propõe alterar a forma de pagamento do benefício. Hoje, mesmo que alguém ocupe o cargo efetivamente por um mês ou até […]
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Brasil – Pesquisa do Datafolha aponta que a maioria dos brasileiros é contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limitará os gastos federais em áreas como saúde e educação por 20 anos. O Senado deve votar nesta terça-feira (13) a medida em segundo turno. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, 60% das pessoas […]
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Estado – A audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2010, que pretende alterar a forma como são divulgados os atos públicos em âmbito municipal, resultou na formação de um grupo de trabalho composto por representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), […]
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Brasil – O plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais e institui a cláusula de barreira para os partidos políticos. O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda deverá passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. A […]
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Estado – A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2010, que visa alterar a forma como são divulgados os atos públicos em âmbito municipal, durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (8). A PEC pretende inserir na Constituição Estadual a obrigatoriedade de que […]
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Estado – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 001/2016, que aumenta progressivamente o valor mínimo a ser aplicado na saúde em até 15% da arrecadação do estado, foi aprovada em primeira e segunda votações na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta terça-feira (25). Nesta quarta (26), o texto deve ser enviado para a […]
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