Tag: punibilidade

Piratuba – A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou parcialmente recurso da defesa e extinguiu a punibilidade a Élson da Luz Mendes de Souza, condenado por lesão corporal em Piratuba. O recurso de apelação havia sido ingressado pelo advogado Alfredo Agnaldo Riffel, após o réu receber pena de um ano […]