TJ mantém decisão contra empresária que contestava abertura de rua em Piratuba
A Segunda Câmara de Direito Público decidiu, por votação unânime, negar provimento ao recurso de apelação cível ingressado por uma empresária de Piratuba contra sentença em ação de usucapião contra o município de Piratuba e a Companhia Hidromineral de Piratuba. A empresária Maria Suely Eitelwein, proprietária do Hotel Rouxinol, sustentava que a abertura de uma rua […]
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