Lages – A 1ª Vara Cível da comarca de Lages, com a cautela devida, programa a retomada de suas audiências em 2021 para o próximo mês de fevereiro, com sessões já agendadas até abril. O juiz Joarez Rusch, titular da unidade, esclarece que o ato ocorre com a presença das pessoas se elas assim optarem ou tiverem alguma impossibilidade de acesso ao sistema Conecta PJSC, pois a preferência segue pelas sessões online.
O atendimento de forma presencial no Poder Judiciário catarinense, como se sabe, continua restrito por conta da pandemia. Apenas os atos agendados são realizados e seguem todas as orientações sanitárias de combate ao coronavírus.
Via de regra, quando comunicados sobre a sessão, as partes recebem um link de acesso à sala virtual. Se a participação for presencial, todos terão que usar máscaras e medir a temperatura corporal ao entrarem no Fórum. Na sala estão instalados painéis de acrílico para proteção dos participantes. Haverá álcool em gel para higienização das mãos e o ambiente será limpo entre uma sessão e outra.
A princípio, haverá uma audiência por dia, justamente para que a limpeza da sala seja feita com mais tempo e cuidado. O magistrado diz que esse número poderá aumentar caso haja uma evolução favorável no quadro da pandemia, conforme a adaptação dos participantes a esse modelo e o volume de audiências na unidade, que atualmente é pequeno, aumente.
Outra unidade que pretende retornar com as audiências é a 4ª Vara Cível, em 23 de fevereiro. Para esta data estão pautadas quatro sessões. Diariamente, o número poderá variar entre duas e cinco, conforme o tipo de audiência, que pode ser conciliatória ou de instrução e julgamento. Com o cumprimento rigoroso dos protocolos sanitários, os atos ocorrerão de forma presencial.
Recém instalada, CPMA de Lages atenderá muito em breve autores de pequenos delitos
A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Lages, instalada no Fórum desde dezembro, deve começar em breve o atendimento aos autores de pequenos delitos. Presencialmente, dependerá da liberação de acesso ao prédio, que hoje está limitado. No decorrer desta semana, a equipe técnica receberá a capacitação, com respeito aos protocolos sanitários, depois de passar por uma formação de maneira virtual.
A CPMA foi implantada para atender autores de pequenos delitos, como furtos, desacato e peculato, com condenaçõe saté quatro anos. São penas restritivas de direito alternativas à privação de liberdade, que possuem caráter educativo e trazem benefícios à sociedade. As medidas são aplicadas a infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social.
Em Lages, neste primeiro momento, a equipe técnica conta com três profissionais. O Estado realiza neste momento processo seletivo para contratar as equipes técnicas para as 11 CPMAs de Santa Catarina, e Lages receberá um grupo composto por dois psicólogos, dois assistentes sociais e um técnico administrativo. Eles serão responsáveis em garantir que o apenado seja encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte para seu retorno à sociedade.
A instalação da CPMA ocorreu por meio de um convênio de cooperação do qual participam o Ministério Público (MPSC), que fornece o mobiliário e os equipamentos; o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com a disponibilização do local, internet, telefone, material de expediente e toda a logística para possibilitar o ambiente adequado às funções da CPMA; e a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), responsável pelos recursos humanos e a operacionalização das atividades. Além de Lages, já existem CPMAs nas comarcas de Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau, Itajaí, São José, Florianópolis, Palhoça, Laguna, Criciúma e Chapecó.
(Taina Borges – NCI/TJSC)
