Um Decreto que autoriza a abertura de restaurantes e academias será publicado nesta segunda-feira (20), pelo prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan. Os estabelecimentos poderão voltar a abrir desde que sejam adotadas as devidas medidas preventivas para evitar a contaminação pelo coronavírus (Covid-19).
A decisão, segundo Trevisan, leva em conta o fato de que, até o momento, não há nenhum caso confirmado da doença em São Miguel do Oeste e que existe o compromisso da Administração Municipal em garantir que cidadãos e empresas ultrapassem este período com recursos suficientes para sobreviver com qualidade de vida. Pelo Decreto, os restaurantes, academias e estúdios de ginástica passam a ser considerados serviços essenciais no âmbito do município.
Entre os cuidados que os estabelecimentos precisão adotar, está a higienização constante dos ambientes e equipamentos, fornecimento de álcool em gel para funcionários e clientes e manutenção de portas e janelas abertas. Além disso, poderão atender somente com 50% de sua capacidade. No caso de academias e estúdios de ginástica, terão que dispor horários exclusivos para clientes que se enquadrem na população de risco, caso os atendam.
O horário de expediente para os restaurantes fica limitado às 20h30. Não poderá haver aglomeração de pessoas, nem dentro nem fora dos estabelecimentos. Clientes com sintomas respiratórios não poderão ser recebidos.
Uma recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6341), concluiu que governadores e prefeitos têm competência concorrente para definir os serviços essenciais durante o período de pandemia.
