A partir deste domingo (19), em decreto assinado pelo prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, estabelecimentos de alimentação poderão voltar a receber clientes sob medidas restritivas a serem obrigatoriamente adotadas em razão da pandemia do novo coronavírus. Anteriormente, em decreto estadual, restaurantes poderiam atender apenas no modelo “pague e leve”, ou drive thru.
A medida foi possível em função do último entendimento do Supremo Tribunal Federal, atestando que cada ente federado poderá dispor, mediante decreto, de regras que envolvam atividades essenciais.
Conforme o decreto, são considerados serviços essenciais no município o fornecimento de refeições por restaurantes, lanchonetes, padarias e similares.
Pelo decreto, foi autorizado o fornecimento de refeições por esses estabelecimentos mediante a adoção de medidas de prevenção.
Confira as medidas:
– Restrição do atendimento ao público de 50% da capacidade;
– Fica proibido qualquer contato dos clientes com os alimentos que serão servidos a terceiros (sistemática de buffet, por exemplo).
– Disponibilização de álcool em gel (70%) na entrada do estabelecimento, sabão e toalha de papel nos sanitários, recomendação para que todos os clientes higienizem as mãos ao adentrar no estabelecimento;
– Fornecimento de refeições prontas para consumo, preferencialmente nas mesas, exigindo a utilização de máscaras pelos clientes enquanto não estiverem se alimentando;
– Adoção de distanciamento mínimo de 1,5 metros entre mesas e/ou clientes;
– Uso de máscaras por todos os colaboradores;
– Manutenção das janelas e portas abertas, priorizando a maior ventilação possível.
