Ipumirim – Em Ipumirim, o MPSC recomendou às Vigilâncias Sanitárias dos Municípios da Comarca – Ipumirim, Lindoia do Sul e Arabutã – que intensifiquem a fiscalização das atividades sob a sua competência e que sempre considerem a norma vigente mais restritiva, quando houver diferença entre as medidas determinadas pelos decretos estaduais e municipais.
O Ministério Público também oficiou os Prefeitos requisitando informações sobre as providências tomadas para combater a pandemia de coronavírus. A recomendação foi acatada pelos órgãos de fiscalização municipais.
Veja as recomendações do MP para aos municípios:
– rigor na fiscalização para o cumprimento das medidas sanitárias por parte do comércio e das outras atividades econômicas autorizadas a funcionar na região;
– envio ao Ministério Público de relatórios semanais de suas atuações em cada cidade. O primeiro relatório deve ser entregue no dia 13 de maio;
– adoção imediata das medidas sanitárias e administrativas cabíveis nos casos em que forem constatadas irregularidades.
