Estado – Está pronta para ser votada em Plenário, a proposta de emenda à Constituição estadual que acaba com o pagamento de pensão a ex-governadores do estado. Hoje, os chefes do executivo, mesmo após o fim do mandato, recebem um auxílio mensal de cerca de R$ 30 mil, mesmo valor do subsídio pago aos desembargadores do Tribunal de Justiça.
Se a medida for aprovada, os governadores que assumirem a função a partir de 2019 não terão mais direito a receber a aposentadoria. Pela PEC 1/2017, o político receberia a aposentadoria de acordo com quanto tempo exerceu o cargo. Porém, a proposta só valeria a partir de 2019, sem afetar as pensões já existentes.
Um levantamento do G1, citado pela Alesc, divulgou que o estado gasta R$ 288.768,88 por mês com pensões a oito ex-governadores e três dependentes. Isso porque, pela lei atual, quem governa o estado, mesmo que por pouco tempo, recebe o benefício de forma vitalícia. A discussão sobre a legalidade do pagamento dessas aposentadorias é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a Alesc.
A proposta altera o texto do artigo 195 da constituição estadual. Pela PEC, o governador que exercer o cargo por quatro anos, vai receber o benefício pelo mesmo período. Quem governador por nove meses, vai receber durante nove meses. Tudo assim que deixar o cargo.






