A Educação, conforme o projeto, receberá o maior montante do orçamento 2023: R$ 8,8 bilhões. Além de investimentos na infraestrutura das escolas mantidas pelo Estado, estão previstos recursos para a manutenção do Programa Bolsa Estudante, que concede auxílio para alunos do ensino médio (R$ 210 milhões), e do Uniedu, que dá bolsa de estudos para o ensino superior (R$ 220 milhões).
Constam, ainda, recursos para o Plano 1000, que prevê a destinação de recursos para os municípios catarinenses. Serão 1,45 bilhões, a maior parte direcionadas a obras de transporte (R$ 500 milhões), saúde (R$ 350 milhões) e educação (R$ 150 milhões).
O projeto da LOA 2023 traz também a previsão da contratação de dois empréstimos pelo Poder Executivo, já autorizados por lei. O primeiro, no valor de R$ 1 bilhão, será contraído junto ao Banco do Brasil ou ao BNDES para investimentos em obras de infraestrutura, em especial em rodovias. O outro empréstimo, de R$ 50 milhões, será contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para modernização da gestão fiscal do Estado.
Montante
Para o ano que vem, o Executivo estima que Santa Catarina terá um orçamento de R$ 44,119 bilhões, um crescimento de 16,47% em relação ao previsto para 2022. O projeto inclui tudo o que os cofres do Estado devem receber em 2023, como a arrecadação de tributos, transferências constitucionais, empréstimos, contribuições previdenciárias, entre outras receitas.
Nas despesas, estão previstos os recursos que serão destinados à manutenção dos serviços públicos estaduais (saúde, educação, segurança pública, etc.), folha de pagamento dos servidores ativos e aposentados, investimentos em obras e ações, despesas do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Udesc.
Por ser tratar de matéria de natureza orçamentária, o projeto de LOA 2022 será analisado exclusivamente pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, antes de ser votado em plenário. De acordo com o Regimento Interno do Parlamento estadual, a matéria deve ser aprovada pelos deputados até o início do recesso parlamentar, marcado para começar em 23 de dezembro.






