O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, no processo que apura a suposta trama golpista. Moraes também rejeitou os recursos apresentados pelas defesas de outros cinco condenados no mesmo caso: Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres.
O julgamento ocorre em plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros analisam embargos de declaração — recurso usado para apontar eventuais omissões, contradições ou obscuridades em decisões anteriores. Os votos podem ser inseridos no sistema até o dia 14 de novembro.
Rejeição dos recursos e fundamentos da decisão
Em seu voto, Moraes afirmou que não há qualquer omissão na sentença original e que os fundamentos da condenação de Bolsonaro foram “claros e detalhados”.
“O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas”, escreveu o ministro.
Moraes destacou que todas as etapas da análise penal foram devidamente justificadas e que as alegações da defesa não apresentaram elementos novos capazes de alterar a decisão anterior.
Julgamento em andamento
Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que recentemente deixou a Primeira Turma, não participa desta fase do processo.
No plenário virtual, não há ordem fixa para os votos após o relator, e cada ministro pode se manifestar eletronicamente até o encerramento do prazo.
A decisão de Moraes reforça a posição adotada pelo Supremo nas etapas anteriores do julgamento, mantendo a validade da condenação no processo sobre o suposto golpe de Estado que teria sido articulado por Bolsonaro e seus aliados após o resultado das eleições de 2022.
