O governo federal publicou nesta quarta-feira (20) dois novos decretos que regulamentam regras para atuação das redes sociais no Brasil. As medidas, assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentam as exigências sobre plataformas digitais e intensificam a fiscalização das chamadas big techs.
As novas normas colocam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão ligado à Presidência da República, como responsável por monitorar o cumprimento das determinações relacionadas à remoção de conteúdos considerados ilegais.
Segundo o governo, os decretos seguem decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e têm como objetivo reforçar o combate a conteúdos ligados a terrorismo, incentivo ao suicídio, violência e ataques à democracia.
Com as mudanças, plataformas digitais poderão ser responsabilizadas caso não retirem rapidamente conteúdos enquadrados nas novas regras. Além disso, empresas deverão enviar relatórios periódicos à ANPD detalhando as medidas adotadas para cumprir as determinações.
O tema, no entanto, provocou forte repercussão nas redes sociais e abriu um novo debate político no país. Críticos da medida afirmam que as regras podem abrir espaço para censura e remoção de conteúdos sem necessidade de decisão judicial. Já defensores argumentam que a regulamentação busca responsabilizar plataformas digitais e combater desinformação e crimes virtuais.
Entre os pontos mais discutidos está a possibilidade de retirada de conteúdos após notificações feitas às plataformas, especialmente em casos classificados como “ataques à democracia”. O termo gerou questionamentos de diferentes setores sobre interpretação e limites da moderação de conteúdo.
As medidas entram em vigor imediatamente, mas devem continuar gerando debates jurídicos e políticos nos próximos dias.
