O senador Esperidião Amin (PP) manifestou preocupação, nesta quarta-feira (20), na tribuna do Senado Federal, com o conteúdo do anúncio do leilão de quatro segmentos de rodovias federais em Santa Catarina. Segundo o parlamentar, o modelo apresentado pelo Governo Federal e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ignora gargalos históricos da logística catarinense e não contempla trechos estratégicos para o desenvolvimento do estado.
Amin destacou que Santa Catarina enfrenta problemas graves de mobilidade e segurança nas rodovias federais, citando novamente a situação do Morro dos Cavalos, na BR-101, como símbolo da falta de soluções concretas por parte do Governo Federal.
“O Ministério dos Transportes e a ANTT vêm anunciando medidas, mas nós catarinenses já não conseguimos confiar nem no anúncio, quanto mais no pré-anúncio”, afirmou.
O senador lembrou que há uma previsão de reunião da diretoria da ANTT no dia 4 de junho para homologar a transferência de responsabilidade pelas obras do Morro dos Cavalos, mas ressaltou que sucessivos adiamentos têm aumentado a desconfiança da população catarinense.
Ao tratar do leilão das rodovias federais, Amin criticou a limitação dos trechos contemplados. Segundo ele, a BR-282 deverá ter concedido apenas o trecho entre Chapecó e Irani, deixando de fora o oeste catarinense. Também apontou a ausência de soluções para o trecho da BR-470 entre a BR-101 e os acessos ao porto e ao aeroporto de Navegantes, considerado estratégico para a logística estadual.
Além disso, o senador alertou para a falta de informações sobre a BR-280, especialmente em relação à travessia do Canal do Linguado, trecho considerado um dos mais críticos da rodovia.
Durante o pronunciamento, Amin elogiou a mobilização das lideranças regionais do Vale do Itajaí, em especial da Prefeitura de Rio do Sul e do Codensul, pelas contribuições técnicas e institucionais em defesa de uma visão integrada da infraestrutura catarinense.
O parlamentar também ressaltou a aprovação, na Comissão de Infraestrutura do Senado, de uma audiência pública para debater o conjunto das concessões rodoviárias previstas para Santa Catarina antes da realização das audiências regionais organizadas pelo Governo Federal.
“Precisamos conhecer o todo deste projeto, e não discutir apenas trechos isolados. Santa Catarina não pode continuar sendo surpreendida por decisões fragmentadas que ignoram as reais necessidades do estado”, afirmou.
Ao final, o senador reforçou a crítica à condução das políticas de infraestrutura federal voltadas ao estado.
“Os interesses de Santa Catarina em matéria de logística e rodovias federais têm sido destratados há muito tempo”, concluiu.
Amin destaca ressarcimento histórico a SC por obras em rodovias federais
Amin voltou a destacar a conquista do ressarcimento a Santa Catarina pelos recursos estaduais aplicados em obras de rodovias federais. Durante manifestação no Plenário do Senado Federal, o parlamentar relembrou sua atuação para garantir a compensação financeira ao estado dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Amin recordou que, entre 2021 e 2022, o Governo de Santa Catarina transferiu à União R$ 385 milhões para execução de obras em rodovias federais, incluindo intervenções nas BRs-470, 280 e 285.
“O Governo de Santa Catarina transferiu ao Governo Federal R$ 385 milhões em dinheiro para pagamento da execução dessas rodovias federais. Santa Catarina fez aquilo que a União deveria ter feito”, afirmou.
O senador ressaltou que, após sucessivas tentativas no Senado, conseguiu incluir no texto do Propag o mecanismo de indenização ao estado catarinense. Segundo Amin, a medida foi construída durante as negociações lideradas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para renegociação das dívidas estaduais.
“Depois de quatro tentativas malsucedidas, conseguimos incluir no Propag o ressarcimento a Santa Catarina”, relembrou.
O parlamentar destacou ainda que o benefício já começou a produzir efeitos concretos. De acordo com Amin, no último dia 30 de abril, o estado deixou de pagar R$ 70,822 milhões da dívida com a União, valor abatido como parte da compensação pelos investimentos realizados nas rodovias federais.
Segundo o senador, com a atualização monetária, os R$ 385 milhões transferidos pelo estado já representam cerca de R$ 470 milhões a serem ressarcidos.
Amin afirmou que a conquista representa um reconhecimento ao esforço financeiro realizado por Santa Catarina diante da demora da União em executar obras consideradas essenciais para a infraestrutura e logística do estado.
