● Aprovada a Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 15 de junho de 2026.
● Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
● Deu entrada na Casa e foi lido na Sessão:
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 005, de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 318, de 30 de abril de 2026.
→ A matéria seguiu sua tramitação regimental.
● Aprovados:
Projeto de Lei nº 015, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 229.200,00 no orçamento vigente.
Projeto de Lei nº 016, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.420, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores acerca das Indicações e Requerimentos encaminhados ao Poder Executivo.
● Adiados:
Emenda Modificativa nº 001/2026 ao Projeto de Lei Legislativo nº 012/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
Projeto de Lei Legislativo nº 012, de 2026, de autoria do Vereador Kaue Oliveira, que institui o Programa Municipal “Voluntários da Defesa Civil”, promovendo a participação cidadã, a prevenção de riscos, o apoio em situações de emergência e o fortalecimento da cultura de cooperação e proteção social.
● Expediente dos Vereadores:
Indicações: O Vereador Francisco de Assis Sutil solicitou estudo para implantação de drenagem pluvial e instalação de lixeiras na Rua Célio Rocha, no Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, além do reparo ou substituição da grade do bueiro localizado na Rua Presidente Nereu Ramos.
O Vereador Kaue Oliveira solicitou a inclusão da clindamicina na Farmácia Básica Municipal e a regulamentação da drenagem linfática pelo SUS para pacientes com linfedema, bem como a realização de estudo técnico visando a ampliação ou adequação do espaço destinado às atividades de Jiu-Jitsu.
O Vereador Junior Muller solicitou a disponibilização de redes de internet sem fio (Wi-Fi) gratuitas nas unidades de saúde para utilização dos pacientes.
● Palavra Livre.
● Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária no dia 06 de julho de 2026, às 19 horas, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.
● O vídeo da Sessão estará disponível no site oficial e pelos canais da Câmara Municipal na internet.
Câmara de Vereadores, 23 de junho de 2026.
Vereador Kelvis Borges
Presidente
