O senador Esperidião Amin encaminhou um ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo, solicitando a revisão da relação de obras previstas nos editais de concessão dos Lotes 1 e 3 das rodovias federais em Santa Catarina e pedindo uma audiência para tratar do tema. O documento reúne as principais reivindicações apresentadas durante as audiências públicas realizadas em Chapecó, Rio do Sul, Blumenau, Itajaí, Concórdia e Joaçaba, além de manifestações do setor produtivo, entidades municipalistas e representantes da sociedade catarinense.
No ofício, Amin afirma que, embora a proposta da ANTT apresente avanços operacionais, o volume de investimentos previstos está muito aquém das necessidades do Estado. Segundo o senador, o modelo deixa de contemplar obras estruturantes indispensáveis para garantir segurança, ampliar a capacidade das rodovias e sustentar o desenvolvimento econômico de Santa Catarina pelos próximos 30 anos.
Entre os principais pedidos estão a ampliação das duplicações nas BRs 153, 282 e 470, a antecipação de obras hoje condicionadas a gatilhos de tráfego, a construção de viadutos, vias marginais, dispositivos em desnível, passarelas e outras intervenções consideradas essenciais para eliminar gargalos logísticos e reduzir acidentes.
O senador também questiona a lógica da proposta apresentada pela agência, que prevê o início da cobrança de pedágios antes da realização de boa parte das obras de ampliação da capacidade das rodovias.
Nesta quarta-feira (15), durante pronunciamento no Plenário do Senado, Amin endureceu o tom e afirmou que Santa Catarina não pode aceitar um contrato de concessão de 30 anos baseado em um volume de investimentos que ignora a realidade do Estado.
“O conteúdo dessas concessões não satisfaz Santa Catarina. Nós não podemos aceitar o pouco que está sendo oferecido como compromisso de obras”, declarou.
O senador lembrou que estudos da própria ANTT, apresentados em 2015, previam cerca de 505 quilômetros de duplicações nas rodovias BR-282, BR-470 e BR-153. Agora, segundo ele, a proposta contempla apenas cerca de 90 quilômetros.
“Há onze anos a própria ANTT reconhecia uma necessidade muito maior. Hoje nos oferecem menos de um quinto daquilo que já era considerado indispensável, mesmo com uma economia muito maior e um tráfego muito mais intenso. Isso é inaceitável”, afirmou.
Amin também criticou o fato de a modelagem desconsiderar projetos já elaborados pelo DNIT para importantes trechos das rodovias catarinenses.
“O Governo sabe que essas obras são necessárias. Existem estudos e projetos executivos prontos. Não podemos assinar um contrato que engesse Santa Catarina por 30 anos ignorando aquilo que o próprio Governo reconhece como déficit da nossa infraestrutura”, disse.
Ao final do pronunciamento, o senador reiterou que não é contrário às concessões, mas defende que elas sejam compatíveis com as necessidades do Estado.
“Não queremos impedir a concessão. Queremos uma concessão que resolva os problemas de Santa Catarina. Do jeito que está, a proposta é inaceitável. Vamos exigir a revisão das metas, dos projetos e do volume de obras antes da realização do leilão. Santa Catarina não pode aceitar migalhas quando está em jogo o futuro da sua infraestrutura e da sua economia”, concluiu.
