O GOV.BR reúne, em um único ambiente, 13 certidões, comprovantes, carteiras e outros documentos públicos que podem ser consultados ou baixados pela população. O acesso é feito pelo atalho “Baixar certidões”, disponível tanto no aplicativo quanto na versão para computador.
A ferramenta concentra documentos emitidos por diferentes órgãos públicos e busca facilitar o acesso a informações relacionadas à saúde, situação cadastral, regularidade fiscal, Cadastro Único e Justiça Eleitoral.
Entre os documentos disponíveis está a Certidão de Pessoa com Deficiência, utilizada para comprovar a condição em diferentes políticas públicas. O documento pode ser necessário, por exemplo, para acesso a cotas em universidades, escolas técnicas e empresas, além de ser importante para solicitações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
Outro documento disponível é o Certificado de Cadastro Único. Ele pode ser utilizado em programas como o Bolsa Família e também em iniciativas como a isenção de taxas em concursos públicos, ID Jovem e Carteira do Idoso.
A plataforma também disponibiliza a Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral. O documento comprova a regularidade do cidadão com a Justiça Eleitoral e pode ser exigido em situações como inscrição em concursos públicos, posse em cargos e recebimento de remunerações relacionadas a funções ou empregos públicos.
Ao todo, 13 documentos estão disponíveis pelo atalho:
- Carteira Nacional de Vacinação;
- Certidão de Pessoa com Deficiência;
- Certificado de Cadastro Único;
- Certidão de Quitação Eleitoral (TSE);
- Certificado de Antecedentes Criminais;
- Certidão de Contas Julgadas Irregulares (TCU);
- Consultar CNPJ;
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
- Certidão de Regularidade Fiscal (Negativa de Débitos) – Pessoa Física;
- Certidão de Regularidade Fiscal (Negativa de Débitos) – Pessoa Jurídica;
- Certidão de Regularidade Fiscal (Negativa de Débitos) – Imóvel Rural;
- Certidão de Regularidade Fiscal (Negativa de Débitos) – Obra de construção civil;
- Cartão Nacional de Saúde.
Para acessar os documentos, o usuário precisa entrar no GOV.BR pelo aplicativo ou computador, fazer login na conta, selecionar a opção “Atalhos GOV.BR” e, em seguida, clicar em “Baixar certidões”.
Atualmente, o GOV.BR possui mais de 178 milhões de usuários e oferece acesso a mais de cinco mil serviços digitais federais. A plataforma também reúne mais de oito mil serviços de estados e permite a busca por atendimento de acordo com perfis, como estudante, agricultor, trabalhador e turista.
