A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) faz a entrega, nesta quarta-feira (30/9), em Santa Catarina, de duas Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) no âmbito da parceria entre os programas Imóvel da Gente, conduzido pela SPU, e Minha Casa, Minha Vida, coordenado pelo Ministério das Cidades. Essas duas concessões de terrenos envolvem a entrega futura de 165 unidades habitacionais em Florianópolis e Tijucas.
O evento ocorrerá na sede da SPU em Santa Catarina (Praça XV de Novembro, nº 336 – Centro – Florianópolis/SC), às 14h, simultaneamente às cerimônias de entrega em outras 12 superintendências regionais da SPU. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, estará presencialmente no evento em São Paulo, e sua fala será transmitida ao vivo para as demais superintendências.
Participam do evento representantes da SPU, das entidades que receberão a concessão e futuros moradores.
IMÓVEIS – Em Florianópolis, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) recebe a concessão do terreno localizado entre as ruas Irmã Bonavita, Joaquim Nabuco e José Antônio Tonolli, no bairro Capoeiras, onde serão construídas 69 unidades habitacionais do empreendimento Anita Garibaldi I.
Em Tijucas, a Associação Habitacional Brasil (AHBC), ligada à União Nacional por Moradia Popular (UNMP), recebe a concessão do terreno localizado na Avenida José Manoel Reis, no bairro Jardim Progresso, onde serão construídas 96 unidades habitacionais do empreendimento Milton Santos.
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A entrega reforça a parceria entre o Imóvel da Gente e o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) por meio da destinação de imóveis da União para a provisão de habitação de interesse social. Chamada de Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-E), a iniciativa amplia a oferta de áreas bem localizadas e dotadas de infraestrutura para a produção habitacional, ao mesmo tempo em que fortalece a função social do patrimônio público. Os imóveis (prédios para serem revitalizados ou terrenos para a construção das moradias) estão sendo concedidos a entidades ligadas a movimentos de moradia, selecionadas anteriormente em edital específico.
BRASIL – A entrega em Santa Catarina faz parte de uma ação nacional. Ao todo, serão assinadas 28 CDRUs, simultaneamente, em 13 superintendências da SPU, para a construção futura de 3.250 unidades habitacionais. Seis movimentos nacionais de luta por moradia estão engajados nos projetos.
Desde 2023, 55 imóveis da União já foram destinados para habitação, enquanto outros 79 imóveis encontram-se selecionados e em processo de destinação, entre terrenos e edifícios, com potencial para viabilizar aproximadamente 19 mil unidades habitacionais.
IMÓVEL DA GENTE EM SANTA CATARINA – Em Santa Catarina, conforme dados disponíveis no Painel Transparência Ativa SPU, o Imóvel da Gente já destinou 120 imóveis para diferentes ações sociais, beneficiando 50 municípios e 595 famílias. Desse total, três imóveis foram destinados à regularização fundiária urbana, beneficiando potencialmente 354 famílias; e 114 imóveis foram destinados a políticas públicas e programas estratégicos, contemplando áreas como Educação, Assistência Social, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, Aquicultura, Infraestrutura, Segurança Pública, Povos e Comunidades Tradicionais, além de sedes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
