Quem furtar cargas, mercadorias ou outros bens de veículos envolvidos em acidentes de trânsito poderá enfrentar penas mais severas, incluindo de dois a oito anos de prisão, além de multa. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
A proposta também prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses para motoristas condenados pelo crime. Em caso de reincidência, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser cassada.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1995/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG). A proposta altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que muda com a proposta?
Pelo texto, o furto de cargas de veículos envolvidos em acidentes passa a ter pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa. Já o roubo será incluído entre as situações que podem aumentar a punição prevista no Código Penal.
Uma das mudanças é a forma como esse tipo de crime será tratado. Em vez de ser considerado apenas uma infração de trânsito, o saque de cargas após acidentes será enquadrado como crime contra o patrimônio.
Segundo o relator, a alteração busca combater uma prática criminosa que ocorre em ruas e rodovias brasileiras. Além das penas criminais, o projeto estabelece consequências para a habilitação dos motoristas condenados. Após uma decisão definitiva, sem possibilidade de recurso, o condutor terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses ou ficará impedido de obter a CNH pelo mesmo período. Se cometer o crime novamente, poderá ter a carteira cassada.
Projeto ainda precisa ser aprovado
Apesar do avanço na Comissão de Viação e Transportes, as medidas ainda não estão valendo. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
