Ouro – O Legislativo ourense abre na noite desta segunda-feira, dia 05, o ciclo de reuniões ordinárias do mês de março. Cinco projetos estão em pauta.
Projetos
Recebeu parecer favorável das comissões permanentes e deverá ser votado o Projeto de Lei Complementar Legislativo 01, de autoria da mesa diretora, que institui a gratificação mensal de função à Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro.
Serão lidos em plenário e depois seguem para análise e parecer das comissões os seguintes projetos:
· Projeto de Lei Complementar 02 que autoriza o Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondente aos créditos tributários e não-tributários do município e autoriza o registro de devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes e dá outras providências.
· Projeto de lei complementar 01 que altera dispositivos da Lei nº 1.180, de 16 de dezembro de 1993.
· Projeto de lei 03 que autoriza o Município a receber, em doação, bens imóveis que identifica e dá outras providências.
· E o Projeto de lei 04 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.801,60.
Expediente
A pauta reserva espaço para a apresentação de proposições, a palavra livre a todos os vereadores e vereadoras, o momento dos líderes de governo e da oposição e a palavra do presidente Amarildo Ganzala.
A sessão inicia às 20h.
