Estado – Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de Lei
40.9/2018, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que estabelece multa a
quem contratar, elaborar ou veicular peças publicitárias com conteúdo misógino,
sexista ou machista, que incentive qualquer tipo de preconceito, segregação, agressão
ou violência sexual contra a mulher em Santa Catarina.
Outdoors, folhetos, cartazes, peças para rádio, televisão ou redes sociais que
estimulem a violência sexual, o estupro e fomente o preconceito contra a mulher
poderão motivar multa entre R$ 2 mil e R$ 20 mil, dobradas a cada reincidência.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017, Santa Catarina é o quinto
estado em casos de abuso sexual, apresentando a maior taxa de tentativas de estupro
no país, 10,4 para cada 100 mil habitantes.
O parlamentar é autor de dezenove projetos de Lei sobre direitos femininos, proteção
e equiparação salarial entre mulheres e homens. “Damos continuidade ao trabalho em
defesa das mulheres iniciado por nosso partido com o mandato da deputada Angela
Albino na Alesc, que teve importantes projetos aprovados, como a Lei das Doulas e a
Lei contra a Violência Obstétrica”, complementou o parlamentar.
