Capinzal – A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar em habeas corpus em favor de um homem preso por descumprir medida protetiva em Capinzal. R.S.T. foi condenado pela 2ª Vara da Comarca de Capinzal a cumprir pena de três meses de detenção em regime semiaberto pelo crime de ameaça contra a ex-mulher.
O réu estava recolhido no Presídio Regional de Joaçaba e nesta quinta-feira (10) o TJSC determinou a soltura do acusado. A medida foi tomada após pedido de habeas corpus ingressado pelo advogado André Masson, haja vista que o juiz de primeira instância negou pedido de revogação da prisão preventiva.
Conforme o advogado, “não haveria evidências de que o réu voltaria a transgredir normal penal, estando a ordem pública preservada”. O réu teve o direito de recorrer em liberdade negado por ser considerado na análise do magistrado, de alta periculosidade.
Masson argumentou que o réu está preso há mais de dois meses, sendo que a pena foi de três meses, ou seja, teria cumprido praticamente toda a pena imposta em regime fechado. Em análise a desembargadora e relatora Cinthia Schaefer decidiu por conceder a liminar pela soltura do apenado.
O réu estava em liberdade provisória quando teve a prisão preventiva decretada pelo Poder Judiciário da comarca de Capinzal. Ele respondia a processo pelo crime de ameaça. A prisão ocorreu no dia 28 de agosto e foi determinada visando manter a ordem pública e garantir a execução de medidas tomadas pelo Judiciário, uma vez que o réu estaria prejudicando o andamento do processo.
Á época o magistrado apontou ainda, que a prisão temporária poderia ser revista no decorrer do procedimento judicial, mas que dependeria da conduta. Entretanto, ele permaneceu preso até esta quinta-feira quando saiu a liminar do TJSC.
O fato
Na manhã do dia 28 de agosto R.T.S., 30 anos, foi preso em flagrante por descumprir medida protetiva determinada pelo Poder Judiciário. O fato ocorreu por volta das 8h em uma residência próximo à APAE. Conforme as informações, o homem teria invadido a casa da ex-mulher após ter arrombado a porta dos fundos. Em seguida passou a ameaçar a vítima e a revirar toda a residência. Ele ainda jogou no quintal diversas peças de roupas da ex-mulher.
O pai da vítima conseguiu imobilizar o agressor e acionar a Polícia Militar. A PM fez a condução de R.T.S. até a Delegacia de Polícia de Joaçaba para os procedimentos. Ele foi autuado por dano e ameaça pelo delegado Antônio Lucas Ferreira Pinto. O agressor foi encaminhado ao presídio regional de Joaçaba.
