Durante a 13ª edição do Fórum de Lisboa, promovido pelo ministro Gilmar Mendes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta quinta-feira (3) que, diante da falta de acordo entre os Poderes sobre o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), caberá ao STF tomar a decisão final.
“Vejo com naturalidade e até como desejável que as soluções sejam consensuais quando seja possível. Se não for possível, a gente decide“, afirmou Barroso em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Embate Entre os Poderes Sobre o Decreto
A crise se instalou após o Congresso Nacional anular o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que previa aumento no IOF. Em resposta, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF para tentar manter a validade do decreto.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou que a decisão foi resultado de um amplo estudo técnico-jurídico solicitado diretamente por Lula:
“Foi precedida de um amplo estudo técnico-jurídico, solicitado a mim diretamente por sua Excelência“, disse Messias.
Alexandre de Moraes Será o Relator
O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator da ADC apresentada pelo Executivo. Além da análise jurídica, o STF também cogita mediar uma solução conciliatória entre o Congresso e o Governo Federal.
“O Supremo vai decidir, como decide tudo, interpretando e aplicando a Constituição da melhor forma possível, e se houver possibilidade de uma solução consensual, melhor ainda“, reforçou Barroso.
Resposta a Críticas do Congresso
Barroso também comentou as críticas de que o STF estaria intervindo em demasia nas questões políticas e legislativas. Segundo ele, essa percepção é equivocada:
“É equivocada a percepção de que o STF se mete em tudo. O Judiciário resolve problemas de forma consensual, quando possível.”
