Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode permitir que contribuintes abatam até R$ 3 mil por ano em gastos com academias, equipamentos de ginástica e serviços de profissionais de educação física no Imposto de Renda. Além disso, a proposta prevê mais R$ 1.500 por dependente.
O deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2469/26. Atualmente, o texto ainda tramita no Congresso e, por isso, não muda as regras da declaração do Imposto de Renda.
Segundo a proposta, o benefício busca incentivar a prática de atividades físicas e reconhecer o papel dos exercícios na prevenção de doenças.
Como funcionaria a dedução da academia?
Primeiramente, o contribuinte precisaria comprovar os gastos. Para isso, deveria apresentar recibos ou notas fiscais eletrônicas que identificassem o CPF do usuário e do prestador do serviço.
Além disso, o projeto considera academias, equipamentos e serviços de profissionais de educação física como atividades de interesse para a saúde pública. Dessa forma, essas despesas poderiam receber tratamento tributário semelhante ao aplicado a determinados serviços de saúde.
O projeto estabelece um limite de R$ 3 mil por ano para o contribuinte. Ao mesmo tempo, acrescenta R$ 1.500 ao limite para cada dependente.
Projeto também prevê benefício para academias
A proposta, entretanto, não trata apenas da declaração do Imposto de Renda. O texto também prevê uma possível redução do ISS cobrado por municípios e pelo Distrito Federal de academias e centros de condicionamento físico.
Nesse caso, a alíquota poderia ser reduzida, mas não poderia ficar abaixo de 2%.
Por outro lado, os estabelecimentos que receberem o benefício teriam de reservar pelo menos 10% das vagas para preços sociais ou gratuidade. Essas vagas seriam destinadas a pessoas atendidas por programas sociais do governo federal.
Autor defende incentivo à atividade física
Na justificativa do projeto, Capitão Augusto afirma que a prática regular de exercícios pode ajudar a prevenir doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e obesidade.
Além disso, o deputado argumenta que o aumento da atividade física pode reduzir os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com tratamentos relacionados a essas doenças.
Por isso, o parlamentar defende que o governo reconheça o exercício físico como uma medida de prevenção e conceda um incentivo tributário para quem investe nessas atividades.
Quando a dedução poderá começar?
Apesar da proposta, o contribuinte ainda não pode incluir gastos com academia na declaração do Imposto de Renda.
Isso porque o Projeto de Lei 2469/26 ainda precisa avançar no Congresso. Primeiro, as comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania vão analisar o texto.
Depois disso, caso a Câmara aprove a proposta, o projeto ainda precisará seguir as demais etapas do processo legislativo, incluindo a análise pelo Senado Federal.
Portanto, até uma eventual aprovação e entrada em vigor da medida, continuam valendo as regras atuais para a dedução de despesas no Imposto de Renda.
